Autor: Edmilson Alves Peixoto
Publicado na Edição nº 36 do Jornal "O Pioneiro" (...)
Já decidi que votarei “sim” no plebiscito que definirá sobre a criação dos estados de Carajás e do Tapajós como desmembramento do Pará. Porém confesso que esta é uma atitude muito mais bairrista de minha parte e da parte de muita gente, pois não se vê perspectivas de melhorias na qualidade de vida do povo em desmembrar só por desmembrar sem alterar o comportamento político e a legislação hipócrita que beneficia apenas o capitalismo selvagem neste país.Primeiro, a Lei Kandir é para nós um dos maiores entraves ao desenvolvimento humano, porque foi instituída para desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, os produtos primários e industrializados semielaborados e serviços exportados, ocasionando perdas irreparáveis na arrecadação de impostos aos estados e municípios. Como exemplo, podemos citar os royalties minerais que variam de acordo com o tipo do produto entre 0,3% e 3%, da arrecadação líquida, servindo apenas para gerar altíssimos lucros às empresas exportadoras de produtos primários, em especial os minerais.
Para ampliar ainda mais a miséria do povo, a “esmola” denominada royalty, parece ser compreendida como “responsabilidade social” por parte dessas empresas, que apenas sucateiam os municípios e destroem seu ambiente, enquanto seus povos não têm nem energia elétrica de qualidade que possa contribuir no desenvolvimento local.
Segundo, não adianta alterar a Lei Kandir se não houver um combate radical à corrupção nos “podres” poderes públicos, pois os representantes do povo, a cada dia se envolvem em mais escândalos, inclusive, muitos deles por uso indevido das “esmolinhas” e de outros recursos tão escassos. Por isso, o processo de emancipação deverá estender também para a representação política e eliminar essa que já existe, oportunizando que novos indivíduos sejam capazes de administrar o bem público para o público através da participação popular e não apenas servindo de “fantoches” às empresas multinacionais.
Mas, enquanto o objetivo é desmembrar Carajás e Tapajós, notamos que haverá apenas oportunidades para que “uma centena de espertos” se beneficie nestes novos estados, pois eles serão os futuros atores que comandarão e darão as cartas em nome da “luta” e do desenvolvimento humano, o que não acredito que isso venha a ocorrer. Em contrapartida, reduz distâncias para que possamos indicar e acompanhar nossos representantes mais de perto e com a divisão pode surgir algumas “migalhas” a mais.
Por outro lado, não desmembrar é o anseio de tantos outros espertos tradicionais do Pará que só conseguem chegar até Carajás ou Tapajós, quando é tempo de eleições e depois desaparecem com os projetos utópicos que seriam desenvolvidos por meio de políticas públicas, mas só utilizados no campo do discurso que é uma ferramenta estratégica que sempre é utilizada na conquista de votos. O pior de tudo isso é que muita gente está embarcando na defesa do “não” como se no Pará houvesse soluções para minimizar a miséria crescente de seu povo, seja da capital ou do interior.
Assim, ficamos cada vez mais atordoados entre a cruz e a espada por causa do bombardeio de vantagens apresentadas por cada lado. Mas, o que existe mesmo, é um grande jogo de interesses por traz de cada “espertalhão”, enquanto a tão prometida melhoria na qualidade de vida das pessoas deverá continuar somente no campo das promessas e ficar assim dentro de qualquer fronteira política. Ou seja, totalmente inexistente.
