Publicado na Edição nº 37 do Jornal "O Pioneiro" (...)
Nas últimas décadas tornou se perceptível a inclusão de vários grupos minoritários no plano político e social através de processos democráticos participativos e duradouros, contrapondo e amenizando a exclusão promovida pela ascensão da burguesia ao poder, que tinha como maquiagem uma falsa democracia que excluía muita gente da participação política efetiva.
Esta inclusão, no entanto, só passa a existir graças a luta empreendida para que mulheres, analfabetos, trabalhadores, negros e indígenas garantissem o direito de votar e serem votados e ter acesso a um processo democrático mais representativo. Dessa forma, a presença das minorias no cenário político e social vem se tornando cada vez mais importante no equilíbrio das forças antagônicas existentes.
Mas, infelizmente, ainda percebemos o quanto é ínfima a participação destas minorias nos centros de decisão e da representatividade social brasileira, em especial as mulheres, devido a uma escala hierárquica de prevalência masculina e podemos citar Canaã dos Carajás como exemplo, pois ao longo da existência político-administrativa do município, foram disponibilizadas trinta e seis vagas na Câmara de Vereadores e, somente três mulheres até hoje conseguiram ocupar cinco destes espaços, ou seja, somente 14% das vagas foram preenchidas por mulheres. Pior ainda é que 100% de candidaturas aos pleitos majoritários que estiveram em disputa em quatro eleições foram todas do sexo masculino.
A lei brasileira 9.504/97 em seu artigo 10 §3º, estabelece que cada partido ou coligação deve reservar um mínimo de 30% e um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, e aí define-se que a política de cotas de gênero para candidaturas nas eleições legislativas se insere no marco das ações afirmativas que visam o princípio de igualdade material e a superação da discriminação arraigada historicamente e outros fatos recentes que são marcos para a superação e ascensão da mulher na política brasileira vêm ocorrendo nos partidos políticos e no Senado Federal que já estão instituindo cotas de participação em 50% dos cargos de direção partidária e nas eleições, tornando um sistema paritário de disputa. Assim, as mulheres devem aproveitar o espaço legal existente para participarem mais efetivamente do cenário político brasileiro.
A aquisição de experiência política, portanto, é necessária para que as mulheres adquiram maior capital político e possam se eleger para que gradativamente conquiste os espaços até então dominados por uma cultura de comportamento machista, apesar que a maioria das mulheres ainda é responsável pelo cuidado com os filhos e, para participar, precisam de estrutura, como creches e horários compatíveis com suas responsabilidades, cabendo aos representantes do Estado oferecer também não somente condições de paridade, mas da efetiva participação feminina na vida pública.
A participação feminina em cargos políticos eletivos é uma vitória da luta por direitos iguais, portanto, é de responsabilidade das mulheres que engrosse as fileiras da participação e que neste próximo pleito eleitoral, possamos sentir o reflexo da presença maciça das mulheres no contexto da representatividade social.
